Após uma pausa devido à Data Fifa, o Campeonato Brasileiro voltará a ser disputado nesta quarta-feira (7/10). Esta data é crucial, pois o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá decidir sobre um pedido de liminar que contesta a Medida Provisória nº 1.394/2026, responsável pela proibição das apostas no Brasil. Essa medida resultou na suspensão das operações das plataformas autorizadas e proibiu a oferta, intermediação e promoção de apostas em território nacional.
A 29ª rodada do campeonato terá início com cinco confrontos nesta quarta: Red Bull Bragantino enfrentará o Mirassol, Internacional jogará contra o Corinthians, Remo medirá forças com o Grêmio, Vitória duela com a Chapecoense e Botafogo se encontrará com o Vasco. O jogo entre Cruzeiro e São Paulo também ocorrerá no mesmo dia. Na quinta-feira (8/10), os jogos programados incluem Santos contra Flamengo, Athletico-PR contra Atlético-MG, Fluminense contra Coritiba e Palmeiras contra Bahia.
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A rodada atual marca a primeira sob as novas regras impostas pela MP. As plataformas autorizadas começaram suas desativações na terça-feira (6), enquanto as marcas de apostas foram removidas de uniformes e materiais publicitários dos clubes. Essa situação também impactou contratos de patrocínio existentes entre as agremiações e as empresas de apostas.
A influência dessa medida no futebol é profunda. Um estudo realizado em setembro revelou que durante a temporada de 2026, treze dos vinte clubes da Série A tinham como patrocinadores principais empresas do setor de apostas. Esses contratos representavam cerca de R$ 1 bilhão em investimentos totais.
Com as novas restrições em vigor, os clubes foram obrigados a se desvincular dessas marcas nos seus uniformes. Enquanto alguns estão utilizando esses espaços para promover iniciativas próprias ou outros patrocinadores, outros ainda buscam alternativas comerciais viáveis. Alguns times também prepararam versões diferentes dos seus materiais esportivos para se adaptarem à possível modificação na situação jurídica das apostas.
No caso do São Paulo, por exemplo, a equipe usará uma marca alternativa relacionada ao mesmo grupo econômico da sua antiga patrocinadora máster durante o jogo contra o Cruzeiro. A Superscore ocupará temporariamente o espaço da Superbet. O Fluminense deverá seguir uma linha semelhante na partida contra o Coritiba.
No contexto atual em que os clubes retornam aos campos sob essas novas diretrizes comerciais, o STF está prestes a decidir sobre o futuro da medida provisória. Fux é responsável pelos casos que discutem a regulamentação desse setor e recebeu pedidos da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para suspender a aplicação da MP.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da proibição e solicitou ao ministro que aguarde um parecer da Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão final sobre o assunto. O mercado afetado contava com 85 empresas autorizadas que operavam sob 188 marcas diferentes; cada autorização custava R$ 30 milhões e tinha validade por cinco anos, totalizando um montante de R$ 2,55 bilhões pagos ao governo em outorga.
A magnitude financeira deste setor ajuda a entender melhor as repercussões da nova regra. Em 2025, as plataformas autorizadas movimentaram R$ 220 bilhões em depósitos feitos por apostadores, conforme dados coletados pelo Ministério da Fazenda. Dentre esses valores, R$ 36 bilhões corresponderam à receita bruta das empresas envolvidas. Já no primeiro semestre de 2026, esse mercado regulado registrou R$ 88 bilhões em depósitos e R$ 20 bilhões em receita bruta.
Enquanto isso ocorre com os operadores regulamentados, o governo intensificou sua luta contra as plataformas ilegais. Entre os dias 25 de setembro e 6 de outubro foram solicitados bloqueios para um total de 13.241 sites considerados ilegais — uma média superior a mil sites por dia — além de inúmeras remoções relacionadas às redes sociais envolvendo essas práticas ilícitas.
A paralisação das plataformas autorizadas também iniciou um processo para restituir valores aos usuários afetados. Até o dia 6 de outubro havia cerca de R$ 1,325 bilhão que precisava ser devolvido para aproximadamente 26 milhões de apostadores cadastrados. As empresas têm até os dias 7 e 8 para reportar aos bancos os saldos remanescentes associados aos CPFs dos clientes.
Dessa forma, o futebol retorna suas atividades em um contexto diferente daquele vivido no início da temporada. Os clubes entram em campo sem exibir as marcas das casas de apostas que antes eram comuns nos uniformes enquanto aguardam definições quanto à validade dessa proibição por parte do STF.
A decisão tomada por Fux poderá influenciar diretamente os próximos passos das empresas autorizadas bem como refletir nos acordos comerciais estabelecidos entre os clubes e as casas especializadas em apostas. Assim sendo, esta será a primeira vez que a rodada do Brasileirão ocorrerá sob as novas diretrizes trazidas pela MP.
