A Austrália está intensificando seus esforços para controlar o uso de redes sociais por jovens com menos de 16 anos, e essa iniciativa ganhou novas dimensões. A plataforma X expressou preocupações sobre possíveis violações de privacidade e a possibilidade de conflitos com legislações internacionais.
A questão em debate não se limita apenas à proteção dos jovens, mas também à discussão sobre até que ponto um governo pode exigir informações de empresas que atuam globalmente.
Críticas à fiscalização excessiva
Em uma comunicação encaminhada ao Parlamento da Austrália, a plataforma X solicita que o governo reconsidere a proposta de aumentar a fiscalização sob a nova legislação.
Segundo a empresa, as exigências adicionais são desnecessárias, inadequadas e injustas. Eles também levantam objeções aos poderes de coleta de dados designados ao regulador, descrevendo-os como “extremamente invasivos”.
A X argumenta que forçar empresas internacionais a fornecer documentos e provas de conformidade pode gerar tensões entre diferentes legislações nacionais. Além disso, o documento ressalta que o regulador parece “não compreender adequadamente” como essas exigências funcionariam na prática e carece de proteções suficientes para resguardar informações comerciais e confidenciais.
Adicionalmente, a plataforma considera “injustificável e desproporcional” o aumento das penalidades destinadas aos indivíduos.
Regras mais rígidas na Austrália
A legislação vigente na Austrália já proíbe que menores de 16 anos acessem redes sociais. No entanto, o governo está avaliando maneiras de tornar essa fiscalização ainda mais rigorosa.
Dentre as medidas propostas estão:
- comprovação de esforços para restringir o acesso dos menores;
- entrega de documentos e informações ao regulador;
- fiscalização mais rigorosa das plataformas;
- imposição de sanções mais severas para quem não cumprir as normas.
No mês de maio, a X foi multada em US$ 463 mil (aproximadamente R$ 2,37 milhões) por falhas em atender às obrigações relacionadas à segurança infantil. Esse processo teve início após um pedido feito em 2023 sobre as iniciativas da empresa contra a disseminação de material relacionado ao abuso sexual infantil. Essa solicitação foi realizada um mês antes da finalização da aquisição do Twitter por Elon Musk.
Divergências entre especialistas sobre a nova abordagem
Musk expressou críticas à legislação australiana desde seu anúncio inicial. Ele afirmou que tal medida parecia ser uma “maneira indireta de controlar o acesso à internet por todos os australianos”. Em outro momento, ao comentar uma proposta semelhante da Espanha, ele se referiu ao primeiro-ministro Pedro Sánchez como “tirano” e “fascista totalitário”.
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Stefania Di Stefano, especialista em direito internacional e tecnologias, aponta que sua principal preocupação não reside nos poderes do regulador, mas sim na proibição total do acesso às redes sociais. Ela afirma: “A proibição absoluta das redes sociais para crianças é problemática sob a ótica dos direitos humanos internacionais”.
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