A Justiça Federal ordenou ao Discord que implemente, de forma imediata, medidas de proteção voltadas para crianças, adolescentes e mulheres. Caso a plataforma não atenda a essa determinação, será penalizada com uma multa diária no valor de R$ 100 mil.
Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido urgente da Advocacia-Geral da União (AGU) por meio de uma ação civil pública protocolada em 25 de agosto.
Requisitos que o Discord deve atender
Primeiramente, o Discord deverá proibir a recriação de canais e servidores de comunidades que já tenham sido excluídos da plataforma.
Além disso, a plataforma será obrigada a vincular as contas de usuários com menos de 16 anos a seus pais ou responsáveis legais.
A Justiça também requisitou que a empresa demonstre sua capacidade de moderação e suporte na língua portuguesa.
Outra exigência é que o aplicativo retenha informações sobre contas que estão sob investigação por pelo menos seis meses, além de implementar canais específicos para denúncias relacionadas à extorsão sexual.
O Discord ainda terá que disponibilizar ferramentas de moderação para prevenir casos de automutilação e maus-tratos aos animais.
Caso sejam identificados indícios de suicídio ou situações extremas de violência, a plataforma deve notificar imediatamente as autoridades competentes no Brasil.
Contextualização
A ação civil pública foi fundamentada em um relatório elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e em solicitações feitas pela Polícia Federal. O documento apontava falhas significativas na verificação da idade dos usuários e na segurança proporcionada pela plataforma.
Além disso, foram mencionados casos que teriam resultado na morte de uma adolescente de 13 anos ocorrida em julho, conforme relatado no processo.
No dia 2 de setembro, durante uma audiência conciliatória, o juiz sugeriu que o Discord apresentasse uma proposta contendo critérios legais adequados para proteção dos usuários.
A AGU manifestou que as soluções apresentadas pela empresa não satisfazem as exigências estabelecidas anteriormente.
Posicionamento do Discord
<pReferente à morte da jovem, a empresa declarou em agosto: “O Discord investigou um servidor privado onde acreditava-se que indivíduos envolvidos em práticas criminosas incentivavam a automutilação e desativou-o antes do falecimento da adolescente. O acesso ao servidor dependia de convite e não era visível para outros usuários do Discord.”
A equipe do Olhar Digital entrou em contato com o Discord para obter um comentário sobre a decisão da Justiça Federal. A posição da empresa será incluída nesta matéria assim que for recebida.
