Skip to content
quinta-feira 3 julho 2025
Trending
abril 18, 2024Justiça conclui: Ex-prefeito de Morro Agudo retaliou servidor após críticas em vídeo abril 2, 2024Oficina mecânica em Ilhabela enfrenta incêndio controlado pelo Corpo de Bombeiros janeiro 14, 2025Governo Lula é avaliado como ruim ou péssimo por 42,6%, aponta Paraná Pesquisas dezembro 30, 2024Raiam Santos divulga que influencers Diego Aguiar e Ruyter são alvos de inquérito policial contra Kirvano dezembro 21, 2024Justiça Determina Soltura de Empresários Envolvidos em Esquema de Desvio de Recursos Federais novembro 6, 2024Lucas Buda Assina Contrato com , Publisher das Celebridades e se prepara para lançar livro dezembro 5, 2024Como Ficar Conhecido na Busca do Google com a Distribuição de Notícias da King Post setembro 12, 2024Futuro das Exportações do Agronegócio Brasileiro e as Oscilações do Dólar abril 30, 2024Governador de São Paulo opta por não participar da celebração do 1º de Maio na capital outubro 22, 2024Ex-jogador do Palmeiras, Jorge Valdivia é preso por acusação de abuso sexual no Chile
Sorocaba Atual
Sorocaba Atual
Sorocaba Atual
Sorocaba Atual
  • Home
  • Brasil
  • Entretenimento
  • Justiça
  • Notícias
  • Novidades
  • Home
  • News
  • Categories
  • Features
  • Shop
  • Live
Sorocaba Atual
Sorocaba Atual
Política
Política

Senado aprova limite de gastos mais rigoroso em caso de déficit; texto segue para sanção presidencial

Sorocaba AtualSorocaba Atualdezembro 21, 2024 1362 Minutes read0

O Senado Federal aprovou na quinta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que estabelece novas regras fiscais para situações de déficit primário. A proposta, parte do pacote de corte de gastos do governo, visa reduzir despesas obrigatórias e alcançar a meta fiscal a partir de 2025. Com 72 votos favoráveis, a medida segue para sanção presidencial.

Principais medidas aprovadas

1. Travamento de incentivos tributários
Em caso de déficit primário — quando as receitas do governo não cobrem as despesas, excluindo juros da dívida pública — ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários até que o superávit seja alcançado.

2. Limitação de despesas com pessoal
Entre 2025 e 2030, o crescimento real das despesas com pessoal será limitado a 0,6% ao ano, exceto em casos de sentenças judiciais. Essa regra valerá para todos os poderes e órgãos, como o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.

3. Bloqueio de emendas parlamentares não impositivas
O governo poderá contingenciar ou bloquear até 15% das emendas parlamentares não impositivas, como as de comissões do Congresso e do relator do orçamento, em caso de resultados econômicos negativos. Emendas individuais e de bancada, obrigatórias por lei, estão fora dessa regra.

4. Criação e prorrogação de benefícios sociais
O crescimento de despesas com novos benefícios previdenciários e assistenciais ficará limitado a 2,5% acima da inflação, seguindo o Novo Arcabouço Fiscal. Isso inclui benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e auxílio-doença.

5. Uso de superávit de fundos nacionais
Entre 2025 e 2030, o governo poderá utilizar superávits de cinco fundos — como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos e o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito — para abater a dívida pública.

6. Extinção do seguro DPVAT
O texto revoga a recriação do seguro obrigatório de veículos automotores (DPVAT), que estava prevista para voltar em 2025.

Debate no Senado

O relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a medida pode gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. Ele defendeu a urgência na aprovação para viabilizar a estabilização macroeconômica e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No entanto, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, considerou o impacto fiscal insuficiente. Ele criticou a falta de cortes mais profundos e sugeriu medidas adicionais, como a redução do número de ministérios e limites mais rígidos para contratações e aumentos salariais, o que foi rejeitado.

Impactos para o esporte e outros setores

Senadores como Leila Barros (PDT-DF) e Carlos Portinho (PL-RJ) alertaram para os possíveis impactos no financiamento de áreas como esporte, que dependem de incentivos fiscais. Ambos pediram ao governo a criação de uma legislação permanente para o setor.

Próximos passos

O projeto agora segue para sanção presidencial. Com sua aprovação, o governo espera consolidar um arcabouço fiscal mais rígido, ajustando despesas obrigatórias e aumentando a previsibilidade nas contas públicas. Essas medidas complementam outras ações do pacote fiscal, como a PEC 45/2024 e o PL 4.614/2024, que estão em tramitação no Congresso.

FacebookTwitterWhatsAppLinkedInEmailLink

Sorocaba Atual

Previous post Justiça Determina Soltura de Empresários Envolvidos em Esquema de Desvio de Recursos Federais
next post “MicroStrategy do Japão”: Metaplanet levanta R$ 370 milhões para comprar mais Bitcoin
Related posts
  • Related posts
  • More from author
Política

Quando o amor vira arma: Os Impactos Silenciosos da Alienação Parental

abril 24, 20250
Política

Operação “Copia e Cola”: PF Investiga Prefeito de Sorocaba por Desvios na Saúde desde 2022

abril 10, 20250
Política

Bolsonaro mantém seu nome para a eleição de 2026, mesmo inelegível, e nega que vá deixar o Brasil

março 17, 20250
Load more
Read also
Brasil

School of Rock celebra o Mês do Orgulho com campanha solidária em parceria com a Casa 1

junho 23, 20250
Brasil

Medo de Rastreamento Eletrônico Cresce Entre Cidadãos

junho 11, 20250
Geral

Polícia Civil investiga morte de empresário em buraco sinalizado no Autódromo de Interlagos

junho 6, 20250
Cotidiano

COOP inaugura nova unidade de Drogaria em Sorocaba

junho 2, 20250
Geral

Mais renda e emprego para Sorocaba: Hidrolabor inaugura nova sede na região

maio 23, 20250
Saúde

Programa de saúde da COOP realiza atendimento gratuito à população de Tatuí

maio 9, 20250
Load more

Siga-nos

InstagramFollow us
Novidades
1

Justiça Pronuncia Veredicto: Ex-Policial Militar Condenado por Morte de Ex-Namorada

abril 19, 2024
2

Suspeitos Presos Após Furto de Mercadorias em Shopping de Indaiatuba

abril 18, 2024
3

Setor de estética pode chegar aos 41,6 bilhões de dólares até 2028: A valorização da autoestima e a busca por cuidados pessoais continuarão a impulsionar esse crescimento nos próximos anos

fevereiro 21, 2025
4

Anotações em caderno revelaram ligação de Deolane com o crime organizado

setembro 22, 2024
5

Fraude milionária: empresa de sucatas é acusada de sonegar mais de R$ 100 milhões

fevereiro 25, 2025

Sorocaba © 2025.