Skip to content
quarta-feira 18 junho 2025
Trending
dezembro 30, 2024Empresário Brasileiro é Preso em Miami por Apontar Laser para Aviões abril 22, 2024Mirassol busca reverter desempenho no Paulistão em sua estreia na Série B dezembro 23, 2023CVM Aplica Multa Milionária por Fraudes em Oferta de Debêntures abril 8, 2025Sugerido: Longevidade e Tipo Sanguíneo: Pesquisas Apontam Vantagem Para o Tipo O, Mas Estilo de Vida é Crucial agosto 2, 2024Maior projeto de circulação de espetáculos do Brasil passa por Interlagos outubro 11, 2024Programa Miados e Latidos celebra o Dia das Crianças abordando os cuidados com os filhotes pets dezembro 21, 2024Diretor do Deic é citado em delação sobre extorsões envolvendo o PCC fevereiro 25, 2025Fraude milionária: empresa de sucatas é acusada de sonegar mais de R$ 100 milhões dezembro 12, 2024Influenciador com 3 Milhões de Seguidores Preso em Operação Contra Crimes Financeiros novembro 8, 2024São Paulo recebe a Rainha Diambi Kabatusuila para visita especial ao Centro Histórico
Sorocaba Atual
Sorocaba Atual
Sorocaba Atual
Sorocaba Atual
  • Home
  • Brasil
  • Entretenimento
  • Justiça
  • Notícias
  • Novidades
  • Home
  • News
  • Categories
  • Features
  • Shop
  • Live
Sorocaba Atual
Sorocaba Atual
Política
Política

Senado aprova limite de gastos mais rigoroso em caso de déficit; texto segue para sanção presidencial

Sorocaba AtualSorocaba Atualdezembro 21, 2024 1112 Minutes read0

O Senado Federal aprovou na quinta-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que estabelece novas regras fiscais para situações de déficit primário. A proposta, parte do pacote de corte de gastos do governo, visa reduzir despesas obrigatórias e alcançar a meta fiscal a partir de 2025. Com 72 votos favoráveis, a medida segue para sanção presidencial.

Principais medidas aprovadas

1. Travamento de incentivos tributários
Em caso de déficit primário — quando as receitas do governo não cobrem as despesas, excluindo juros da dívida pública — ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos tributários até que o superávit seja alcançado.

2. Limitação de despesas com pessoal
Entre 2025 e 2030, o crescimento real das despesas com pessoal será limitado a 0,6% ao ano, exceto em casos de sentenças judiciais. Essa regra valerá para todos os poderes e órgãos, como o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.

3. Bloqueio de emendas parlamentares não impositivas
O governo poderá contingenciar ou bloquear até 15% das emendas parlamentares não impositivas, como as de comissões do Congresso e do relator do orçamento, em caso de resultados econômicos negativos. Emendas individuais e de bancada, obrigatórias por lei, estão fora dessa regra.

4. Criação e prorrogação de benefícios sociais
O crescimento de despesas com novos benefícios previdenciários e assistenciais ficará limitado a 2,5% acima da inflação, seguindo o Novo Arcabouço Fiscal. Isso inclui benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e auxílio-doença.

5. Uso de superávit de fundos nacionais
Entre 2025 e 2030, o governo poderá utilizar superávits de cinco fundos — como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos e o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito — para abater a dívida pública.

6. Extinção do seguro DPVAT
O texto revoga a recriação do seguro obrigatório de veículos automotores (DPVAT), que estava prevista para voltar em 2025.

Debate no Senado

O relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a medida pode gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. Ele defendeu a urgência na aprovação para viabilizar a estabilização macroeconômica e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No entanto, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, considerou o impacto fiscal insuficiente. Ele criticou a falta de cortes mais profundos e sugeriu medidas adicionais, como a redução do número de ministérios e limites mais rígidos para contratações e aumentos salariais, o que foi rejeitado.

Impactos para o esporte e outros setores

Senadores como Leila Barros (PDT-DF) e Carlos Portinho (PL-RJ) alertaram para os possíveis impactos no financiamento de áreas como esporte, que dependem de incentivos fiscais. Ambos pediram ao governo a criação de uma legislação permanente para o setor.

Próximos passos

O projeto agora segue para sanção presidencial. Com sua aprovação, o governo espera consolidar um arcabouço fiscal mais rígido, ajustando despesas obrigatórias e aumentando a previsibilidade nas contas públicas. Essas medidas complementam outras ações do pacote fiscal, como a PEC 45/2024 e o PL 4.614/2024, que estão em tramitação no Congresso.

FacebookTwitterWhatsAppLinkedInEmailLink

Sorocaba Atual

Previous post Justiça Determina Soltura de Empresários Envolvidos em Esquema de Desvio de Recursos Federais
next post “MicroStrategy do Japão”: Metaplanet levanta R$ 370 milhões para comprar mais Bitcoin
Related posts
  • Related posts
  • More from author
Política

Quando o amor vira arma: Os Impactos Silenciosos da Alienação Parental

abril 24, 20250
Política

Operação “Copia e Cola”: PF Investiga Prefeito de Sorocaba por Desvios na Saúde desde 2022

abril 10, 20250
Política

Bolsonaro mantém seu nome para a eleição de 2026, mesmo inelegível, e nega que vá deixar o Brasil

março 17, 20250
Load more
Read also
Geral

Polícia Civil investiga morte de empresário em buraco sinalizado no Autódromo de Interlagos

junho 6, 20250
Cotidiano

COOP inaugura nova unidade de Drogaria em Sorocaba

junho 2, 20250
Geral

Mais renda e emprego para Sorocaba: Hidrolabor inaugura nova sede na região

maio 23, 20250
Saúde

Programa de saúde da COOP realiza atendimento gratuito à população de Tatuí

maio 9, 20250
Eventos

Ativando o Chamado: Encontro em Alphaville capacita pessoas a viverem seus propósitos

maio 5, 20250
Trabalho

Do Caos à Estratégia: Liderança Corporativa no Mundo VUCA com Agilidade, Estratégia e Aprendizado Contínuo

abril 28, 20250
Load more

Siga-nos

InstagramFollow us
Novidades
1

Acidentes causados por álcool afetam mais pessoas entre 35 e 54 anos

maio 28, 2024
2

MPE denuncia sete pessoas por fraudes na comercialização e transporte de combustível

agosto 6, 2005
3

STJ Mantém Prisão de Empresário Acusado de Lavagem de Dinheiro para Facção Criminosa em MT

fevereiro 25, 2025
4

Quadrilha usava jatinho para transportar dinheiro de emendas parlamentares

dezembro 19, 2024
5

Condenado por Estupro, Robinho Aguarda Visita Familiar Após Período de Isolamento

março 26, 2024

Sorocaba © 2025.