Nesta semana, durante a sessão ordinária da Câmara de Ituverava, diversos projetos de leis e requerimentos apresentados pelos vereadores foram aprovados por unanimidade após as fases de tramitação e discussão.
Projetos
Um dos projetos aprovados foi de autoria do vereador Tenente Eugênio Luiz de Paula e trata da obrigatoriedade de respeitar as normas de acessibilidade nas vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida em escolas, creches e unidades de saúde, públicas e privadas de Ituverava.
Outro projeto, de autoria dos vereadores Cássio Gonçalves Teixeira Domiciano (“Cássio Dom”) e Guilherme Mariano dos Santos, propõe isenção tributária de IPTU para proprietários de imóveis residenciais que enfrentam dificuldades para entrar em suas casas devido a buracos nas ruas, má prestação de serviços públicos e lâmpadas de iluminação pública queimadas próximas às suas residências.
Para serem convertidos em leis, os projetos precisam ser sancionados pelo Poder Executivo, que avalia sua viabilidade e legalidade, podendo vetar ou aprovar as propostas. Em caso de veto, o tema retorna à Câmara para discussão do veto ou promulgação pelo presidente do Legislativo se o Executivo não se manifestar no prazo.
Requerimentos
Um dos requerimentos aprovados foi solicitado pelo vereador Fernando Matos Alves Júnior (“Fedora”), pedindo informações sobre contrato, valor e vigência da empresa responsável pela coleta de lixo na cidade, bem como cópias do processo licitatório e providências para resolver o problema.
Também foi aprovado um requerimento do vereador Tenente Eugênio Luiz de Paula questionando a administração municipal sobre incentivos financeiros para profissionais de saúde bucal na atenção primária, a redução do nível da água da Represa Doutor Paulo Borges de Oliveira e a Comissão responsável pelo estágio probatório dos servidores municipais.
Informações sobre a Rua Rotary
Os vereadores Guilherme Mariano dos Santos e Marcelo de Oliveira Cirilo (“Kuru”) tiveram requerimento aprovado, solicitando informações sobre a licitação, contratação, execução, fiscalização e pagamento relacionados à obra de pavimentação da Rua Rotary.
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