A administração municipal de Marília (SP) recuperou o acesso a seus dados após uma decisão judicial contra a empresa Etherium Technology Eireli, que foi acusada de reter informações pertencentes ao governo local e condicionar sua liberação a exigências específicas.
A empresa, por sua vez, negou categoricamente as acusações, afirmando que “nunca houve sequestro” e destacando que é “a responsável pelo banco de dados, devendo apenas disponibilizá-los ao município ao término do contrato”.
No início deste ano, diversas áreas da prefeitura enfrentaram dificuldades devido à inoperância dos sistemas, o que resultou em uma série de interrupções nos serviços.
Em 17 de fevereiro, em decorrência de uma nova decisão judicial, os contratos com a Etherium Technology Eireli foram suspensos. A empresa era a encarregada da gestão dos sistemas informáticos da administração pública. Atualmente, esses contratos permanecem suspensos e a companhia solicita um encerramento formal deles.
Segundo nota oficial da Etherium, “a empresa sempre colaborou com a administração pública, atuando com boa-fé e respeitando as normas legais e cláusulas contratuais”.
Além disso, a companhia considera “irrazoável” o pedido feito por um dos secretários municipais ao Poder Judiciário, já que estava em negociação contínua com o município na época.
Dentre os problemas gerados pela retenção das informações estava a impossibilidade de acesso aos dados sobre pagamentos realizados através das guias de tributos emitidas pela Etherium.
Essa falta de informações impediu a prefeitura de efetuar baixas tributárias, além de dificultar processos judiciais e regularizações bancárias. O juiz responsável pela sentença destacou que isso tornou inviável a operacionalização do sistema de protestos e a verificação da situação fiscal dos contribuintes inadimplentes.
